Abertura de Concurso Público para a atribuição de habitações sociais

A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim informa para a abertura de Concurso Público para a atribuição de 104 habitações sociais, no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito.

As candidaturas a este procedimento decorrem até ao dia 2 de junho de 2026 e destinam-se a a pessoas e agregados familiares que vivam em condições indignas de habitação, que apresentem carência financeira e que preencham os critérios de elegibilidade previstos no Regulamento de Apoio à Habitação do Município da Póvoa de Varzim e demais legislação aplicável.

Serão colocadas a concurso 104 habitações, com as tipologias T0, T1, T2, T3 e T4, localizadas nos seguintes empreendimentos:

• Agrupamento Habitacional de Penalves – 24 habitações;
• Agrupamento Habitacional da Mariadeira – 32 habitações;
• Agrupamento Habitacional Barreiros II – 48 habitações.

As habitações colocadas a concurso não estão sujeitas a escolha ou preferência por parte dos candidatos quanto ao agrupamento habitacional, localização ou fração, sendo a respetiva atribuição efetuada pelo Município em função da adequação da tipologia ao agregado familiar e da ordem de classificação final das candidaturas.

https://www.cm-pvarzim.pt/municipe/anuncios/concursos-publicos/vigentes/concurso-para-concurso-publico-para-a-atribuicao-de-solucoes-habitacionais-ao-abrigo-do-programa-de-apoio-ao-acesso-a-habitacao-1-o-direito/